Em reunião realizada no dia 30 de Agosto de 2017, na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, estiveram presentes, representando  a AFCRC, a senhora Presidente Nádia Gomieri e o Assessor Jurídico Dr. Loracy Pinto Gaspar, juntamente com o Deputado Estadual Marco Vinholi.

Ocasião em que foram recebidos pelo Coordenador de Fiscalização Ambiental Sr. Sergio Marson, onde foram apresentadas importantes reivindicações da classe canavieira, no que tange às sucessivas e polêmicas penalizações oriundas das queimadas involuntárias. O coordenador se comprometeu a defender junto ao novo Secretário do Meio Ambiente o Sr. Mauricio Brusadin, medidas urgentes visando o abrandamento das autuações. Prontamente atendendo a demanda dos produtores, foi editada uma nova portaria, alterando os critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas.

A Portaria CFA 16/2017 publicada no DOESP no dia 02/09/17 pode ser conferida no link abaixo.

 

PORTARIA CFA 162017

Diário Oficial