A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo finaliza projeto que reduz em 50% os valores de multas ambientais já aplicadas a usinas do setor sucroenergético.

“Está quase tudo pronto”, disse ao JornalCana o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em evento de abertura da Fenasucro & Agrocana, na terça-feira (22/08), em Sertãozinho (SP).

Segundo Salles, o projeto que reduz os valores das multas diz respeito às que estão no âmbito administrativo. Há também multas já inscritas na Dívida Ativas. Somadas, as multas chegam a R$ 350 milhões.

Para entrar em vigor, a redução das multas depende de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Conforme apurado pelo JornalCana, o projeto deverá seguir para a Assembleia nos próximos dias.

Projeto vetado

Em junho último, a Secretaria formatou projeto que pedia a isenção de parte dos valores das multas ambientais das usinas de cana-de-açúcar do estado de São Paulo.

O projeto, conforme o secretário do Meio Ambiente, previa escala diferente: para as multas já inscritas na Dívida Ativa, estava previsto desconto de 30% sobre juros e multa. Nos casos ainda em discussão no âmbito administrativo está previsto desconto de 50% sobre o principal.

O projeto, no entanto, não foi votado pela Assembleia por falta de detalhe técnico.

 

Fonte e Créditos: JornalCana