Artigo publicado no Portal Globo Rural

Por Nadia Gomieri

O Brasil tem compromissos ambientais firmados que precisam ser implementados de forma imediata para que haja o cumprimento dos prazos estabelecidos. Um dos exemplos é o aumento na produção de etanol, compromisso assinado durante a 21ª Confederação das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas realizada na França (COP21). A previsão é de uma produção de 50 bilhões de litros do biocombustível até 2.030. Outro compromisso firmado é a redução das emissões de carbono do país até 2.030, meta estipulada na COP26. A neutralização da emissão de carbono é estimada para 2.050.

A cana-de açúcar, tema deste artigo, é a matéria-prima fundamental para que estes compromissos assumidos possam ser, de fato, cumpridos.  Não é demais dizer que a cana, quando vendida para a unidade industrial gera o açúcar – um dos principais produtos exportados pelo Brasil – o etanol, biocombustível fundamental para a transição energética do país e redução de emissões de gases do efeito estufa e a cogeração de energia por meio da biomassa, portanto, energia limpa. Quando falamos em etanol para que esta promessa seja cumprida, o país tem de elevar a produção em 20 bilhões de litros. E precisará contar com os produtores para o aumento das áreas plantadas e de colheitas.

Porém, este aumento na produção por meio dos fornecedores independentes esbarra na falta de remuneração. Como ampliar a produção sem a possibilidade de retornos?

Na safra atual, os cálculos indicam em torno de 606 milhões de toneladas de cana moída em áreas próprias de usinas, arrendadas e de fornecedores. Deste número cerca de 70 milhões de toneladas vêm de fornecedores e poderia ser ainda mais.

Ao falarmos de geração de energia por meio da biomassa, cito aqui o exemplo da região noroeste paulista.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indicam que 73 empreendimentos em 30 municípios da região noroeste paulista têm capacidade para produzirem 2.526.827,50 quilowatts (KW) de energia. Essa é a potência outorgada pela agência reguladora.

A potência instalada nestas 30 cidades corresponde 10,2% do total outorgado em todo Estado. A maioria delas em operação e originária da biomassa – energia limpa.

Somente em Catanduva são cinco usinas liberadas que somam 107.092 KW de potência outorgada. Todas as cinco com produção de energia por biomassa. Na microrregião, temos usinas que produzem energia não só em Catanduva, mas em Ariranha, Itajobi, Novo Horizonte, Paraíso, Marapoama, Pirangi e Vista Alegre do Alto – o que totaliza 23 empreendimentos e 449.302 Kw de potência.

Ainda segundo a ANEEL, a potência total instalada no Brasil, até junho de 2022, foi de 185.041 megawatts (MW), atualizado com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, 83% das usinas são impulsionadas por fontes consideradas sustentáveis, com baixa emissão de gases do efeito estufa. Somente no estado de são Paulo são 24.979 MW autorizados.

E ao citarmos a redução de emissões de gases do efeito estufa, uma das formas de incentivo é o crédito de carbono.

Esses créditos são negociados pelas empresas que precisam cumprir metas de redução de emissões e podem comprá-los de outras empresas ou organizações que implementaram medidas para reduzir suas próprias emissões.

A principal beneficiada neste caso tem sido a usina e, é por isso, que a batalha dos fornecedores independentes tem sido a de cobrar a aprovação do projeto de lei 3149/20 que altera a Lei 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e insere os fornecedores independentes como parte que tem de ser também remunerada.

Criado pela lei do RenovaBio, o CBIO é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no que é comercializado. Eles são vendidos às empresas de distribuição de gasolina e outros combustíveis fósseis que, por lei, possuem metas individuais de redução da emissão de gases do efeito estufa. A única forma de cumprir estas metas é comprando os CBIOs.

Deste modo, o mercado de CBIOs combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa. O projeto determina que o produtor de biocombustível que não remunerar o fornecedor rural será impedido de emitir novos CBIOs.

O texto permite ainda que a parcela a ser recebida pelo produtor rural seja deduzida dos custos de emissão e negociação dos títulos.

Esta inclusão dos fornecedores no direito de remuneração pelo CBios incentivaria ainda mais o aumento na produção de cana-de-açúcar em todo o país. É um segmento que ainda tem muito a crescer, mas precisa e deve ser incentivado.

Sobre a autora:

Nadia Gomieri é presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Catanduva e está em seu terceiro mandato consecutivo; é vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana);https://globorural.globo.com/opiniao/vozes-do-agro/noticia/2023/07/os-biocombustiveis-e-a-reducao-das-emissoes-de-carbono.ghtml

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